O ex-prefeito da cidade de São Francisco, João Bosco Gadelha de Oliveira, passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba devido a suposta concessão indevida de gratificações para uma servidora pública do município. O extrato foi publicado no Diário Eletrônico do órgão na última segunda-feira (15).

De acordo com o Extrato de Promotoria nº 001.2021.073168, o objeto dele seria investigar uma suposta concessão indevida de gratificações a uma servidora pública durante a gestão de João Bosco Gadelha de Oliveira, ex-prefeito de São Francisco.

Já segundo a Notícia de Fato, a Sra. Crismênia Fernanda de Mesquita Gabriel, servidora pública do Município de São Francisco/PB, afastou-se do cargo técnica de enfermagem em agosto de 2020, mantendo-se afastada até 15 de novembro de 2020, período em que teria continuado a receber gratificações devidas apenas durante o efetivo exercício do referido cargo.

Devido a este ocorrido, o Ministério Público da Paraíba resolveu instaurar um Procedimento Preparatório objetivando apurar os fatos acima narrados e adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso, determinando:

1. que o secretário junte ao feito os autos do processo eleitoral nº 0600371-93.2020.6.15.0063;
2. a expedição de notificação ao ex-Secretário Municipal de Administração de São Francisco/PB, solicitando a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de informações e/ou documentos referentes ao requerimento de desincompatibilização para concorrer às eleições 2020 formulado pela servidora Crismênia Fernanda de Mesquita Gabriel e à respectiva decisão;
3. a expedição de notificação ao Gestor do Município de São Francisco e/ou Procurador Jurídico do referido ente municipal, solicitando a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de informações acerca da gratificação por atividade especial e da gratificação PSF, recebidas pela senhora Crismênia Fernanda de Mesquita Gabriel durante todos os meses do ano 2020, indicando os requisitos necessários para a concessão, bem como o embasamento legal.

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