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Decreto autoriza uso das Forças Armadas para garantir segurança da votação

Na Paraíba já uma solicitação de reforço do Exército para o dia do pleito, feita pela juíza da 50ª Zona Eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito, para os municípios de Pocinhos e Puxinanã.

Por: Redação Fonte: Jornal da Paraíba
12/08/2022 às 12h54
Decreto autoriza uso das Forças Armadas para garantir segurança da votação
(Foto: Jornal da Paraíba)

O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano.  O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Segundo o decreto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o tempo de utilização e também os locais onde as Forças Armadas irão atuar.

De acordo com o decreto, as Forças Armadas serão usadas para dar garantia na votação e na apuração das eleições. A medida é de praxe no sistema eleitoral brasileira.

Na Paraíba já uma solicitação de forças do Exército para o dia do pleito, feita pela juíza da 50ª Zona Eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito, para os municípios de Pocinhos e Puxinanã. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos.

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