
O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil nº 1.24.000.000267/2022-23, que pode embargar a construção do Condomínio das Américas, em João Pessoa.
De acordo com despacho do procurador da República Bruno Galvão Paiva, publicado na última quarta-feira (10) no Diário Eletrônico do MPF, o inquérito foi instaurado a partir de representação formulada pela Deputada Estadual Estela Bezerra (PT), que denuncia diversas irregularidades causadas pela construção do Condomínio.
Conforme representação da parlamentar, a obra que está sendo erguida em área destinada ao Parque Estadual Cabo Branco e Ponta dos Seixas, que é um bem tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, sob Processo de Tombamento nº 1.193-T-86.
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