O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, instaurou o Inquérito Civil Público nº 044.2022.000574, para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado, em tese, por Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, atual Prefeito do Município de São João do Rio do Peixe.

De acordo com a denúncia formulada pela empresa Papelaria Cajazeiras LTDA, o processo licitatório foi fraudado, através da frustação do processo competitivo, pela gestão municipal de Luiz Claudino com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da do certame.

Segundo a Promotoria de Justiça, o Processo Licitatório nº 09/2021 é referente à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o programa de alimentação escolar – PNAE.

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