A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta terça-feira (11), referendum de medida cautelar (DS2 –TC nº 00074/20) para que a Prefeitura Municipal de Pombal, no sertão paraibano, suspenda qualquer tipo de intervenção na Estação Ferroviária da cidade (um conjunto arquitetônico tombado) e assegure a guarda e conservação de bens e equipamentos, como parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados do local.

O processo analisado (nº 13486/20), de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem origem em representação do Ministério Público de Contas, por meio da ‘Força Tarefa do Patrimônio Cultural’, após receber informações de que antigos trilhos estariam sendo retirados, e que haveria intervenções nas instalações, sem as necessárias autorizações.

Em defesa nos autos, a prefeitura alegou que a retirada dos trilhos teria acontecido apenas “numa área secundária”, argumento questionado na representação do Ministério Público de Conta-MPC. A decisão de referendum da cautelar também fixa prazo, de 30 dias, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP – se pronunciar sobre o assunto.