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TCE-PB condena ex-prefeito de Piancó por acúmulo de cargos

A decisão foi unânime pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta (13).

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
14/07/2022 às 12h43 Atualizada em 17/07/2022 às 15h18
TCE-PB condena ex-prefeito de Piancó por acúmulo de cargos
Sales Lima (DEM) é condenado a devolver quantia em dinheiro e a pagar multa por acúmulo de cargos (Foto: Redes Sociais)

Sales Lima (DEM), ex-prefeito de Piancó, terá que ressarcir uma quantia de R$ 103 mil aos cofres públicos, além do pagamento de uma multa de R$ 5 mil por acumulação de cargos. A decisão foi aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no dia de ontem (13).

Segundo a decisão, Sales Lima, entre os anos de 2009 e 2012, acumulou os cargos de vice-prefeito da cidade e de Agente Administrativo pelo Governo do Estado. Em 2013 até 2016, ele assumiu o cargo de prefeito da cidade e não abandonou o cargo pelo Estado.

O Tribunal entendeu que essa acumulação de remuneração foi considerada irregular e deu um prazo de 30 dias para a devolução do dinheiro, sob pena de execução judicial.

Reincidente

Sales Lima já foi condenado pelo crime de improbidade administrativa e ficou inelegível por 3 anos. Ainda, ele também teve suas contas reprovadas pelo mesmo órgão sobre os anos de 2013, 2014 e 2015.

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