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‘Falhou Geral’: juiz julga improcedentes ações de Fábio Tyrone contra radialistas sousenses

Juiz julga improcedentes ações movidas por Fábio Tyrone contra membros da imprensa de Sousa.

07/08/2020 12h31 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
Juiz julga improcedentes ações movidas por Fábio Tyrone contra membros da imprensa de Sousa. (Foto: Reprodução).
Juiz julga improcedentes ações movidas por Fábio Tyrone contra membros da imprensa de Sousa. (Foto: Reprodução).

O Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, Dr. Agílio Tomaz Marques, julgou improcedente três representações eleitorais interpostas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), em desfavor dos radialistas Leonardo Alves de Oliveira, Ademar Nonato de Oliveira, Levi Dantas de Figueiredo e Mário Gibson. Clique aqui e veja a decisão - Ademar Nonato e Mário Gibson.

Nas três representações eleitorais interpostas contra os radialistas, os advogados do gestor municipal de Sousa, elegeram que os mesmo, em seus programas de rádio, veiculados entre abril de junho do corrente ano, em suas respectivas emissoras e programas, teriam realizado propaganda eleitoral negativa com o intuito de desestimular a população a votar no prefeito, observada, assim, propaganda eleitoral negativa, uma vez que Fábio Tyrone, em tese, é pré-candidato a reeleição.

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Os advogados dos radialistas, Fabrício Abrantes de Oliveira e Clenildo Batista da Silva, em suma, apresentaram as contestações, afirmando não entenderem as manifestações como propaganda negativa, uma vez que não haveria, até este momento, candidato de oposição ao prefeito, de forma que as palavras dos comunicadores não teriam o condão de desmerecer sua imagem frente a um oponente, já que este seria o conceito de propaganda negativa. Ademais, afirmaram que os membros da imprensa apenas citaram fatos acerca das ações judiciais em trâmite envolvendo o prefeito e como também emitiram opiniões jornalísticas acerca de condutas administrativas adotadas pela atual gestão. Clique aqui e veja a decisão - Leonardo Alves e Levi Dantas

Em sua decisão, o juiz eleitoral relatou que nos termos do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97 impõem-se tão somente a vedação à propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, o que para ele, não ocorreu nos fatos narrados pelos advogados do prefeito. Pois, para o magistrado, verifica-se que os ditos fatos, narrados nas três representações eleitorais e debatidas nos julgamentos, limitaram-se a expor falhas dos serviços públicos prestados pela prefeitura de Sousa, tais quais saúde e educação, decorrentes, segundo os radialistas, da má administração da atual gestão, críticas que não desbordam do limite da liberdade de expressão e de manifestação, bastantes evidentes em relação a veículos de imprensa.

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“Longe de se reportar a denegrir ou macular a imagem do Prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira, confere-se na fala dos radialistas que eles limitaram-se a expor suas opiniões sobre falhas administrativas, sobretudo na área da saúde pública da cidade de Sousa/PB, além de exaltar as promessas, segundo eles, não cumpridas por parte do Prefeito de Sousa, sem atingir a imagem pessoal do administrador.  A veiculação de opiniões contrárias, mesmo que consubstanciadas em severas críticas às propostas e atos de governo não configura conduta apta ser sancionada pelo aparato estatal”, sentenciou o magistrado. Clique aqui e veja a decisão - Leonardo Alves.

Por fim, Dr. Agílio Tomaz disse que é de se entender, que as críticas exaradas em programas de rádios local, referidas nos autos das ações eleitorais, não configuram propaganda eleitoral extemporânea. Para ele, embora realizadas em período anterior ao legalmente permitido, nas críticas feitas à gestão municipal não constatam a existência de pedido de voto por parte dos radialistas, não estando dessa maneira preenchido o tipo do art. 36 da Lei n. 9.504/97 – Lei das Eleições. Por fim, o magistrado julgou as ações improcedentes por não reconhecer caracterizada a existência de propaganda eleitoral antecipada negativa, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Os Radialistas

Levi Dantas e Leonardo Alves apresentam o programa Cidade Noticia da Líder FM, também de segunda a sexta-feira, das 6hs às 8hs. Ambos são campeões de audiência na radiofonia sousense e sertaneja.

Já Ademar Nonato e Mario Gibson são apresentadores do programa FM Alerta, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12hs as 15hs, na Rádio Sousa 104.3 FM.

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