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Pré-candidato a prefeito de São Francisco é condenado à multa de R$ 5 mil reais por propaganda irregular

Na sentença a justiça eleitoral acolheu o pedido feito pelo advogado Dr. Francisco Abrantes e em consonância com o parecer do Ministério Público.

01/08/2020 11h02 Atualizada há 2 horas
Por: Redação Fonte: Leonardo Alves, Da Redação do Debate Paraíba
Pré-candidato a prefeito de São Francisco é condenado por propaganda extemporânea. (Foto: Reprodução).
Pré-candidato a prefeito de São Francisco é condenado por propaganda extemporânea. (Foto: Reprodução).

A Justiça da 63 Zona Eleitoral da Paraíba sentenciou no final da tarde do dia 31 de julho de 2020, a representação eleitoral em desfavor do Sr. Adriano Sarmento Barbosa por veicular na sua página do facebook na internet um conteúdo com propaganda antecipada e irregular de eventual candidatura ao cargo de prefeito do município de São Francisco, nas eleições deste ano.

Na sentença a justiça eleitoral acolheu o pedido feito pelo advogado Dr. Francisco Abrantes e em consonância com o parecer do Ministério Público aplicou multa no valor de R$ 5 mil a Adriano Sarmento Barbosa, de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por propaganda extemporânea.

Decisão

[...]

Ora, é evidente o conteúdo eleitoral da publicação, uma vez que, antes do período destinado à campanha, publiciza a candidatura do representado [...] a narradora se utiliza de linguagem que ultrapassa a noção de mera insinuação, sendo certo que se trata de expressão semanticamente semelhante ao pedido explícito de voto.

ANTE O EXPOSTO, confirmando a liminar, defiro, em parte, os pedidos formulados na representação para tornar indisponível, em definitivo, o conteúdo da publicação com a seguinte URL: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1653822918100340&id=100004179428051.

Com fundamento no §3º do art. 36 da Lei 9.504/97, aplico multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao representado Adriano Sarmento Barbosa.

Cumpra-se com urgência.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônica.

VINICIUS SILVA COELHO

Juiz Eleitoral

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