O Ministério Público do Estado da Paraíba abriu um Inquérito para apurar um descumprimento de lei que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias em Sousa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (15).

A Promotoria da Defesa da Saúde da Comarca de Sousa anunciou a Portaria de nº 001.2021.071622, com o objeto uma reclamação anônima, a qual dá conta do eventual descumprimento pelo Município de Sousa do que dispõe a Lei Municipal n. 2.928/2021, cujo teor trata da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias no âmbito do Município de Sousa.

Quem assinou o documento foi a Promotora de Justiça, Ana Luiza Braun Ary.

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