O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira (15) a Lei Complementar nº 176, sancionada pelo governador João Azevêdo, que eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 

De iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, a matéria foi submetida ao Pleno do TJPB na sessão administrativa do dia 11 de maio e depois encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação pelos deputados, o projeto foi sancionado pelo governador do Estado.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a elevação das Comarcas de Sousa e Guarabira objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado. “Nós mandamos fazer um estudo profundo sobre o assunto e verificamos que essas duas comarcas preenchem os requisitos para a elevação, notadamente, no tocante à população, volume de processo, dentre outros. A Associação dos Magistrados e os juízes apoiaram o projeto e ficaram satisfeitos com a elevação das Comarcas”, comentou.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides, agradeceu a todos que colaboraram para a aprovação do anteprojeto de lei, notadamente, a todos os Desembargadores e Deputados, na pessoa do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adriano Galdino, bem como ao Governador João Azevedo, que sancionou a Lei.

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