
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), agendou para o dia 29 de julho de 2020, a partir da 10h30min, o início do julgamento pelo Pleno do Tribunal de projetos resolução que propõem a desinstalação da Comarca de Uiraúna e do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa.
Os processos administrativos eletrônicos que alteram as estruturas administrativas dos Fóruns das Comarcas de Sousa e Uiraúna tem a relatoria do Presidente do TJPB, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O processo nº 2020.073.926 objetiva a desinstalação da Comarca de Uiraúna e sua agregação à Comarca de Sousa. Já o procedimento administrativo de nº 2020.098.047 dispõe sobre a desinstalação do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa.
A pauta da 5ª Sessão Extraordinária Administrativa do TJPB, que vai julgar os referidos processos, foi publicada no diário eletrônico do poder judiciário paraibano nesta quinta-feira (23). Na pauta também constam os julgamentos de desinstalação da Comarca de Caiçara e sua agregação à Comarca de Belém e a desinstalação da Comarca de Pirpirituba e sua agregação à Comarca de Guarabira.
