O pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), negou provimento a peça recursal manuseada pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), contra decisão consubstanciada no acórdão AC2-TC-02363/17, emitida quando do julgamento de denúncia referente ao exercício de 2017. O prefeito também foi multado no valor de R$ 3.000,00.

De acordo com a denúncia formulada pela empresa Construtora Construterra e Serviços Eireli EPP, dando contas da ocorrência de irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Sousa na forma de pregão presencial, sob o n° 025/2017, de forma a favorecer determinado participante do procedimento.

No julgamento o TCE-PB entendeu pelas seguintes irregularidades: 

• a) indicação de marca ou modelo no anexo I do termo de referência; 
• b) ausência de registro de informações no tramita e no portal da transparência do município; 
• c) justificativa da especificação da marca ou modelo para o item 26 e do ano de fabricação mínimo de 1990; 
• d) especificação contida no anexo I do termo de referência na qual possibilita a locação de veículos destinados ao serviço de limpeza e organização do município, cujo ano de fabricação seja acima de 1975;

O prefeito tem 60 dias para recolher o valor da multa aplicada.