O prefeito do município de Santa Cruz, sertão paraibano, Paulo Cesar Ferreira Batista (PL), encaminhou para apreciação do poder legislativo daquele município, o projeto de Lei Complementar 004/2020, que aumenta de 11% para 14% o valor da alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal ativo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município. O Projeto também prevê que seja incluída neste perceptual a fonte de financiamento para as despesas administrativas de 2% definida na Avaliação Atuarial feita pela gestão municipal. 

De acordo com o pré-candidato a vereador Alberto Fernandes Gomes (PSB), o projeto tramita na Câmara Municipal sem os servidores terem conhecimento e pode entrar em pauta e ser votado já no próximo sábado (25). “Eu estarei lá para filmar os vereadores que vão votar contra o povo de Santa Cruz”, disse Alberto Gomes.

Alberto também cobrou do Sindicato dos servidores ações para discussão da matéria com os interessados e cobrança aos vereadores para que retirem a matéria de pauta, principalmente, em virtude da pandemia que afeta todos. O pré-candidato também alertou que a cobrança da alíquota, que será instituída pelo prefeito, pode chegar até 16%. 

O outro Lado

Em contato com a reportagem do portal Debate Paraíba, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Cruz, Raimunda Roque, disse que está analisando o projeto junto com a assessoria do Sindicato e com Central dos Sindicatos.   

Já a gestão do prefeito Paulo César apresentou como justificativa para aprovação da matéria, que a necessidade de adequação do recolhimento da alíquota está prevista na Emenda Constitucional de nº 103/2019 (reforma da previdência) aprovada no Congresso Nacional.

Ouça a entrevista com o pré-candidato a vereador Alberto Gomes: