O Ministério Público da Paraíba, através promotora de justiça Izabella Maria de Barros Santos da 4ª promotoria de Justiça de Sousa, instaurou procedimento administrativo para investigar a contratação de serviços de publicidade institucional em cada uma das 12 Prefeituras e das 12 Câmaras Municipais dos Municípios abrangidos pela Promotoria de Sousa.

A abertura do procedimento atende a um Ofício Circular nº 13/2021 do Procurador-Geral de Justiça em cumprimento da Recomendação Conjunta nº 01/2021, do MPPB, MPF, MPT e MPC/PB, que tem por objeto fiscalizar a contratação de serviços de publicidade institucional com licitação e aplicação da Lei n° 12.232/2010.

Os procedimentos foram abertos para cada uma das 12 Prefeituras e das 12 Câmaras Municipais dos Municípios abrangidos por esta Promotoria de Justiça, quais sejam: Sousa, Marizópolis, Aparecida, Nazarezinho, Lastro, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Uiraúna, Joca Claudino e Poço Dantas.

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