Durante sessão realizada nesta quarta-feira (15) o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação quanto às contas de governo e irregularidade das contas de gestão municipal de Nazarezinho, no sertão paraibano, que tem como prefeito Salvan Mendes Pedrosa. A defesa do prefeito, patrocinada pelo Advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, promete recorre da decisão com a interposição de recurso de reconsideração

Na decisão, o TCE-PB imputou débito ao gestor no valor de R$ 72.994,70, por ausência de documentos comprobatórios e divergências nos repasses de recursos ao Instituto de previdência municipal, e aplicou multa, com fulcro nos arts. 55 e 56 da LOTCE/PB, por diversos fatos narrados no relatório da auditoria e parecer do Ministério Público de Contas.

Em contato com a reportagem do Debate Paraíba, o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, que patrocina a defesa do prefeito o Salvan Mendes, neste caso, disse que vai aguardar a publicação do acórdão do TCE-PB e apresentar recurso de reconsideração. 

“Infelizmente, por atraso do envio da documentação pelo setor técnico da contabilidade das contas do prefeito, os documentos que comprovam os pagamentos ao instituto de previdência foram apresentados de forma intempestiva e o relator do processo, o Conselheiro em Exercício Antônio Cláudio Silva Santo, não levou em consideração durante o julgamento. Porém, todos os conselheiros foram unânimes, inclusive o relator, no sentido que a referida documentação pode ser apresentada no recuso de reconsideração que vamos apresentar. O nosso direito é bom, acreditamos na certeza do seu provimento e, consequentemente, a aprovação das contas do prefeito”, disse Johnson Abrantes.

Após a publicação do acordão, o prefeito Salvan Mendes tem 15 para apresentar o recurso, que suspende a decisão, até um novo julgamento, sem data prevista, pela corte de contas paraibana.

Confira o vídeo do julgamento das contas da prefeitura de Nazarezinho: