A Diretoria de Auditoria e Fiscalização - DIAFI do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recebeu a denúncia em desfavor do Prefeito do José Aldemir Meireles de Almeida (PP), do Município de Cajazeiras, sertão Paraibano. Clique AQUI e veja o relatório do TCE.

A denúncia anônima, referente ao exercício de 2019, relata um suposto esquema de não recolhimento do imposto de serviços de qualquer natureza – (ISSQN), sobre Instituições Privadas de Ensino Superior, o qual seria revestido em bolsas de estudo para correligionários da gestão municipal, causando evasão de receita tributária e crime contra a ordem tributária.

Após a análise da documentação apresentada a Auditoria solicitou através do DOE – Diário Oficial Eletrônico no dia 06 de maço de 2020 com prazo de 10 dias, em razão da quarentena foi prorrogado o prazo para 05 de maio do corrente ano, mesmo assim o gestor não atendeu a solicitação e não encaminhou os documentos infringindo o art. 06, § 4º da RN TC 01/2017.

Diante dos forte indícios de irregularidades narrados na denúncia e da inercia do prefeito José Aldemir, a DIAFI expediu uma notificação ao Gestor cajazeirense, para que, querendo, apresente esclarecimentos e demais documentos que achar necessário, para o deslinde do que foi apontado pela denúncia e aplicação de multa pelo não atendimento ao encaminhamento dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado anteriormente solicitados.