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Justiça PROPOSITURA

Pleno do TJPB aprova por unanimidade anteprojeto de elevação à 3ª Entrância da Comarca de Sousa

O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental.

11/05/2022 às 19h03 Atualizada em 13/05/2022 às 13h25
Por: Redação Fonte: Assessoria TJPB
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O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental (Foto: Reprodução)
O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental (Foto: Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na 6ª sessão ordinária administrativa, nesta quarta-feira (11), o anteprojeto de Lei Complementar, elevando à 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual as Comarcas de Sousa e Guarabira. Durante a sessão, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides fez a leitura do documento, justificando a propositura.

O Desembargador Saulo Benevides destacou a decisão da elevação das Comarcas de Sousa e Guarabira, objetivando, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado da Paraíba. “Nós mandamos fazer um estudo profundo sobre o assunto e verificamos que essas duas comarcas preenchem os requisitos para a elevação, notadamente, no tocante à população, volume de processo, dentre outros. A Associação dos Magistrados e os juízes apoiaram o projeto e ficaram satisfeitos com a elevação das Comarcas”, comentou o gestor do Poder Judiciário estadual.

O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as Comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores. O município de Sousa tem139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores; e Guarabira tem 116.874 habitantes, sendo 90.238 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Recentemente, também por aprovação unânime do Tribunal Pleno, a Comarca de Patos foi elevada à 3ª Entrância. A solenidade, que ocorreu de forma presencial, no último dia 22, contou com a participação da Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e o, então, governador em exercício do Estado, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, diretoria do Fórum da Comarca, magistrados que atuam na Região e autoridades do Executivo e Legislativo Municipal.

A elevação da Comarca de Patos à 3ª Entrância viabiliza uma melhor prestação de serviço do judiciário para a região sertaneja, que sofre com a falta de magistrados e terá, a partir de agora, mais agilidade nos processos, além de promover uma maior fixação de juízes na região.

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Sousa - PB Atualizado às 06h45 - Fonte: ClimaTempo
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