O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta, 00235/22, ao Governador João Azevêdo (PSB), sobre manutenção no quadro de pessoal da folha de pagamento do Governo do Estado da Paraíba onde a corte de contas identificou um grande número de prestadores de serviços. De acordo com o levantamento feito pelo Portal Debate Paraíba, cerca de 41% da folha de pessoal, e servidores comissionados sem vínculo, continuam nos quadros do Estado. 

Conforme o documento, publicado na edição desta terça-feira (11), do diário eletrônico do TCE-PB, em fevereiro do ano em curso, os prestadores de apoio e prestadores professor, representaram 41,54% do total de servidores da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Já na Secretaria de Estado da Saúde os prestadores de serviços representaram 76,55% do total de servidores, enquanto o número de efetivos comportou 20,12% da folha da referida Secretaria.

Leia também: TCE fixa prazo para o governo João Azevêdo substituir professores contratados por concursados

De acordo com o processo de acompanhamento de gestão, nº 00226/22, sob relatoria do Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a mudança de nomenclatura de “codificados” para “prestadores de serviços”, realizadas pela gestão de João Azevêdo, não representaram medidas eficazes, nem tampouco atenderam à determinação da corte de contas paraibana, quanto ao cumprimento do art. 30, inciso II, da Constituição Estadual. 

Leia também: Descaso do governo João Azevêdo em Escola Integral de São José Lagoa Tapada gera protesto de comunidade escolar

O processo também aponta que na administração indireta do Poder Executivo Estadual, verifica-se que, além dos prestadores de serviço, há grande número de “comissionados sem vínculo” participando dos quadros de servidores dos diversos órgãos da administração indireta, em afronta o art. 37 da Constituição Federal.

Vale lembrar que um dos motivos para a reprovação das contas do atual governado pelo TCE-PB, exercício 2019, foram a contratação de números elevados de prestadores codificados nos quadros do Estado da Paraíba.  

Leia também: Governo João Azevêdo pretende gastar R$ 250 mil em reforma de prédio alvo da Operação Calvário