A Promotoria de Justiça Ana Maria de França Cavalcante, que responde pela 7ª promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Sousa, no sertão paraibano, expediu, nesta quinta-feira (9), uma recomendação ao prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga e Oliveira (Cidadania), para que cumpra o Decreto Estadual nº 40.304 (Novo Normal Paraíba), que classifica o referido município na Faixa Amarela de atenção da COVID -19, sendo, na referida faixa, vedado o funcionamento de bares, espetinhos e restaurantes. Clique aqui e veja as recomendações. 

Procedimento Administrativo Extrajudicial, sob nº 046.2020.000666, também recomenda que o gestor fixe horário de funcionamento do comércio varejista de modo a restringir o fluxo e aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais e passeios públicos.  

No documento, a promotora fundamente a sua decisão argumentando que a população do Município de Sousa não vem obedecendo adequadamente as normas de isolamento e distanciamento social, uma vez que as imagens que circulam na internet dão mostras que parte da população apresenta resistência à ordem e não respeita as leis criadas com o objetivo de evitar a proliferação do vírus, sendo, desta forma, também responsável pela propagação de casos do novo Coronavírus. 

Para a tomada de decisão, a parquet também leva em consideração os doados apresentados no 08 de julho do corrente ano pela Secretária de Saúde do Município que revela o número de 720 casos confirmados da COVID-19, com 293 suspeitos e 09 óbitos.  Segundo Dra. Ana Maria Cavalcante, após a reabertura do comércio em geral no Município de Sousa houve um aumento vertiginoso de casos de COVID -19.

O DECRETO Nº 40.304 - NOVO NORMAL PARAÍBA

O Decreto publicado pelo Governo do Estado da Paraíba no de 12 de junho de 2020, dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19, doença causada pelo Novo Coronavírus no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Clique aqui e veja Decreto Novo Normal Paraíba