O Ministério Público da Paraíba, representado pelo Promotor de Justiça curador do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Comarca de Sousa, Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, instaurou um procedimento administrativo, nº 046.2021.003595, para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a atuação do Município de Santa Cruz, sertão paraibano, no sentido de desobstruir a via 'Várzea do Centro', ao final da Rua Avelino Vieira, Bairro São Francisco, tendo em vista a existência de construções irregulares na referida via.

De acordo com o promotor é competência da gestão do prefeito Paulo César disciplinar a ocupação das vias públicas do Município, de modo a garantir a segurança da população e a fluidez do trânsito de pedestres e veículos

A portaria para instauração do procedimento foi publicada, nessa quinta-feira (06), no diário eletrônico do MPPB.