A partir de denúncia anônima a Promotoria de Justiça de Sousa vai investigar suposta venda ilegal de um veículo “trator marca/modelo massey ferguson – 4275”, doado à Associação Agrícola no Núcleo Habitacional I do Município de Sousa-PB, pelo Estado da Paraíba, através do Projeto Cooperar, no ano de 2012. 

Conforme a denúncia feita a ouvidoria do MPPB, a doação do “kit mecânico agrícola” composto de: um trator 4x4 de 4 rodas, carreta agrícola basculante, grade aradora, cultivador enleirador e roçadeira, foram recebidos pela Associação em 15 de outubro de 2014 e possivelmente vendido de forma irregular pelo presidente a entidade de nome Isaias.

Com a instauração do inquérito civil nº 001.2021.069355 o MPB determinou a notificação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido – SEAFDS para, no prazo de 15 dias, responder, de forma clara e objetiva, questionamentos sobre:  

• a) Qual valor exato foi pago pela aquisição do veículo trator, através do Convênio nº 00210/212.   
• b) Qual a origem dos recursos utilizados para o pagamento do supracitado trator?  
• c) Qual autoridade é responsável pela fiscalização da utilização do equipamento doado à associação supracitada?  
• d) Em que estado de conservação se encontra o veículo trator 4x4 atualmente? 

Caso seja constatado a irregularidade, o presidente da associação poderá responder por atos de improbidade administrativa. 

Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa. Inquérito Civil 001.2021.069355 Portaria de instauração de IC nº 20/38° PJ - João Pessoa/2022 Registro: 07/04/2022 Objeto: improbidade.