A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, ontem (7), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 66 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, licitações, inspeções especiais e atos de pessoal.

As contas de 2020 da Câmara Municipal de Sousa foram julgadas regulares e sem aplicação de multa ao presidente Radamés Estrela, apesar do MP de Contas opinar pela aprovação com ressalvas e aplicação de multa. 

Os Conselheiros também julgaram regulares com ressalvas as contas de 2019 do Instituto de Previdência do município de Brejo do Cruz e da Fundação Cultural do Município de Patos, relativas ao exercício de 2018, assim como as da Câmara Municipal de Patos de 2020.

O colegiado julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação realizado pelo município de Mãe D’Água, objetivando a contratação de serviços continuados de agente de integração para supervisão de estágios estudantis. O processo deverá ser anexado às contas do município referentes ao exercício de 2020 para análise da execução do contrato e responsabilização por possíveis prejuízos ao erário municipal (proc. nº 14699/20).

A Câmara entendeu pela procedência de denúncia formulada contra a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Bayeux, em virtude de irregularidades no pregão presencial para aquisição de produtos hospitalares e laboratoriais. No voto, o relator conselheiro Nominando Diniz votou pelo conhecimento, fixação de multa de R$ 3 mil ao gestor Bruno Wanderley Ramos Monteiro, recomendações e anexação da decisão aos autos da prestação de contas.

A Primeira Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 2909ª sessão ordinária híbrida. Na composição do quórum, além do presidente, conselheiro Nominando Diniz, estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Fábio Túlio Nogueira. Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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