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Política NA MIRA DO TCE

Triunfo: prefeito é conivente com irregularidades cometidas durante a gestão de Damisio e terá que pagar débito de quase R$ 90 mil reais

TCE-PB agendou julgamento de recurso de reconsideração interposto pelo por Zé Mangueira para a próxima semana.

26/06/2020 09h29 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Leonardo Alves, Da Redação do Debate Paraíba
Na mira do TCE, Zé Mangueira terá que pagar débito de quase R$ 90 mil reais. (Foto: Reprodução).
Na mira do TCE, Zé Mangueira terá que pagar débito de quase R$ 90 mil reais. (Foto: Reprodução).

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) agendou para o dia 1º de julho de 2020, o julgamento de um recurso de reconsideração interposto pelo prefeito do Município de Triunfo, sertão paraibano, José Mangueira Torres, contra a decisão da corte de contas paraibana (acórdão APL – TC – 00159/19) que imputou débito ao gestor no valor de R$ 88.573,42 (oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), e aplicou multa no valor 5.000,00 (cinco mil reais), por ter sido conivente com irregularidades deixadas pela gestão do ex-prefeito Damisio Mangueira da Silva. Clique aqui e veja a decisão do TCE.

O processo de inspeção especial nº 11138/18, que resultou na imputação de débito e aplicação de multa ao prefeito Zé Mangueira, teve início após uma denúncia apresentada pelo vereador Dirceu Batista Macena dando conta que a edilidade municipal possui valor financeiro excessivo em caixa. Ao aprofundar nas investigações a auditoria do TCE-PB chegou à conclusão que o saldo registrado em caixa no valor de R$ 87.567,53, era oriundo do final da gestão do ex-prefeito Damisio Mangueira, exercício financeiro de 2016. Porém, de acordo com auditores, o valor entregue em janeiro de 2017 ao prefeito Zé Mangueira foi de apenas R$ 246,20. Clique aqui e veja denuncia formulada por Dirceu ao TCE-PB.

Ante o exposto, inicialmente, a defesa do atual prefeito, questionou se não seria devido ao gestor anterior, Sr. Damísio Mangueira da Silva, prestar informações acerca da quantia existente em Caixa, uma vez que o saldo registrado ao final do exercício de 2016 era de R$ 87.567,53 e o valor entregue à atual gestão foi de apenas R$ 246,20.

Porém nos relatórios da Unidade Técnica da auditoria, do Ministério Público de Contas e do Pleno do TCE-PB, este último em julgamento prolatado no dia 24 de abril de 2019, mantiveram o seguinte entendimento: 

“Ao atual gestor cabe responder por valores a descoberto quanto às disponibilidades financeiras do município, ainda que a irregularidade tenha tido origem na gestão anterior. Neste caso, deveria o administrador ter-se cercado dos cuidados necessários e, no momento da transição, ter identificado o fato e adotado as providências necessárias para que a irregularidade fosse sanada da forma devida. Todavia, o sr. José Mangueira Torres, foi conivente com a irregularidade advinda do exercício anterior.”

Agora, para o julgamento do recurso de reconsideração agendado para próxima semana o parecer do Procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, e pela manutenção das irregularidades, com a imputação de débito e aplicação de multa. No seu parecer, o procurador afirma que a defesa do prefeito de Triunfo, Zé Mangueira, não trouxe qualquer novidade aos autos capaz de afastar as irregularidades que levaram à baixa do Acórdão questionado. Ademais, em razão da ausência de esclarecimentos e/ou justificativas capazes de elidir as falhas, os fatos constatados. Clique aqui e veja o parecer do procurador.

“O ônus da prova em relação à boa e regular aplicação de recursos públicos incumbe a quem os recebe, posto que é inerente à função de administrar coisa alheia, o dever de prestar contas. Compete ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, cabendo-lhe o ônus da prova”. disse o procurador.

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