Com base em informações contidas no relatório de acompanhamento de gestão (processo: 00324/20), do dia 18 de junho do corrente ano, o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo do Tribunal de Contas da Paraíba (TCEPB), emitiu um alerta (nº 01282/20) a prefeita do município de Joca Claudino, no sertão paraibano, Jordhanna Lopes dos Santos. 

O documento pede explicações  e  providências a gestora quanto ao registro de gastos no enfrentamento do Covid-19 muito baixo, apesar da prefeitura ter recebido transferência do Governo Federal com esta finalidade, como também relativo aos seguintes fatos:

• a) Descumprimento da RN-TC05/2017 em face do atraso no envio de informações diárias, sendo a última remessa relativa a 23/03;
• b) Existência de Déficit Orçamentário Ajustado, na posição 31/03/2020, semindícios de quaisquer providência sadotadas pelo Gestor,indício de descumprimento odoart. 1º, §1º., Lei de Responsabilidade Fiscal; 
• c) Baixo nível de realização de investimentos em face do valor aprovado na Lei Orçamentária indicando descumprimento da programação aprovada; 
• d) Irregularidade pelo não funcionamento no Portal da Transparência Fiscal.

Um dia após a publicação do referido alerta, na sexta-feira,19 de junho de 2020, a prefeita Jordhanna Lopes publicou no diário eletônico do TCE-PB o edital de Licitação, sob nº 00008/2020, modalidade pregão presencial, que tem como objeto à aquisição parcelada de materiais de construção para atender as necessidades das diversas secretarias daquele município.

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Com gastos estimados de R$ 267.919,15 (duzentos e sessenta e sete mil reais e cinquenta centavos), o certame está previsto para acontecer nesta terça-feira (23), véspera de feriado de São João, na sede da prefeitura municipal de Joca Claudino.