O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, publicou a Resolução nº 20 de 2020 que institui e amplia o Projeto Digitaliza, para fins de conversão dos processos físicos criminais e infracionais em Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

“O atual cenário de pandemia mundial aponta para a necessidade de urgente virtualização de todos os feitos em tramitação na justiça estadual, inclusive os submetidos à jurisdição criminal e infracional, sendo necessário ampliar a atuação do sistema PJE a fim de englobar também os processos dessa natureza”, disse o presidente do TJPB.

O documento aprovado pelo Pleno do TJPB entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (25), data da publicação do Ato, devendo ser encaminhado Ofício à seção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos órgãos de Advocacia Pública e órgãos de segurança pública comunicando a ampliação das competências previstas. 

Em Sousa, a partir de 17 de agosto de 2020, a 1ª, 2ª e 6ª Varas mistas criminais e a 7ª vara mista infracional do Fórum Dr. José Mariz passarão a trabalhar apenas com o sistema PJE.