
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Cruz, Raimunda Robe, concedeu entrevista ao Debate Paraíba para falar sobre a polêmica envolvendo uma provável modificação no Plano de Cargos e Carreiras dos professores do município.
Raimunda afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 pretende modificar o art. 28, que segundo ela, fala sobre o plano de cargos e carreiras na docência dos servidores municipais de Santa Cruz.
“O PL nº 004/2022 tem como objetivo modificar alguns artigos do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. O art. 28 vem gerando revolta dos professores. Ele não oferece nenhuma garantia das vantagens. Se ela afirma que não irá prejudicar nenhum servidor, por qual motivo alterar o artigo, em vez de deixar como estar?”, indagou Raimunda.
Confira documento elaborado pelo Sindicato que fala sobre as alterações no Projeto de Lei
Já Joana Dark, Secretária de Educação do município de Santa Cruz, afirmou que há essa possibilidade de acabar com o GEAD dos professores, já que definiu como uma garantia.
“Não existe essa possibilidade no projeto. O artigo que trata da GEAD é o art. 30, não o art. 28. É nele que garante a gratificação de docência de 25%. O art. 28 fala apenas da remuneração dos professores”, pontuou.
A secretária afirmou que ouve uma modificação no art. 28, mas trata-se da remuneração.
“O que há no artigo 28 do projeto é apenas uma colocação de palavras que tinha na lei anterior que trata desse fato, como: " acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus", isso com relação a remuneração”, afirmou.
O secretário municipal de Administração da Prefeitura de Santa Cruz, Laylson Rannyelle Gomes Fontes, emitiu nota de esclarecimento sobre o caso.
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