O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou Inquérito Civil Público nº 001.2021.048612 para apurar suposto recebimento de remuneração acima do teto e eventual acumulação de cargos públicos por médicos lotados na Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Sousa, prestando serviço no SAMU.

De acordo com a denúncia, registrada por meio de reclamação anônima formulada junto à Ouvidoria do MPPB, os médicos Fernando Gadelha de Sá Fernandes, Jefferson Venicius Andrade Pontes, Leudson Arina da Silva Nascimento e Tomazia Rakielle Estrela de Oliveira estariam, supostamente, recebendo vencimentos acima do teto com possível acumulação regular de cargos públicos.

Após a instauração do procedimento preparatório, a Promotora de Justiça, Izabella Maria de Barros Santos, determinou a expedição de notificação à Secretária de Saúde de Sousa, solicitando a juntada, em 10 dias úteis, das seguintes informações sobre os vínculos existentes entre o Município de Sousa e os médicos:

• as remunerações recebidas por eles com a discriminação dos valores repassados em relação a cada vínculo existente e a cada serviço prestado;
• lista dos médicos inscritos para o concurso público nº 001/2021 – PMS/PB.

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