
Por meio do projeto de resolução nº 2020073926 aprovado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba o fórum da justiça Estadual da Comarca de Uiraúna está sendo desinstalada e agregado ao fórum Dr. José Mariz da comarca de Sousa, ambos no sertão paraibano.
Para o TJPB a desinstalação da unidade promoverá relevante redução de custos, atuais e futuros, sendo medida adequada e necessária ao momento de restrições orçamentárias e financeiras, permitindo, assim, a racionalização da utilização da estrutura administrativa.
Com a medida os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única da Comarca de Uiraúna serão redistribuídos para a Comarca de Sousa, de acordo com a competência estabelecida no anexo V da Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até trinta dias, contados da entrada em vigor desta Resolução.
A resolução também estabelece que os cargos efetivos existentes no banco de recursos humanos da Comarca de Uiraúna, providos ou não, serão redistribuídos para o banco de recursos humanos da Comarca de Sousa, na forma do art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, devendo os respectivos servidores entrarem em exercício em até dez dias.
Com esta decisão do TJPB, a Comarca de Sousa passar agora a responder pelo atendimento de da população de 12 municípios (Sousa, Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis).