MPPB abre inquérito para apurar de quem é a responsabilidade em fornecimento de óleo de maconha para criança autista

A Promotoria de Justiça de Sousa foi a responsável por abrir o inquérito.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba

21/02/2022 às 13h22 Atualizada em 22/02/2022 às 11h05

MPPB abre inquérito para apurar de quem é a responsabilidade em fornecimento de óleo de maconha para criança autista — A Promotoria de Justiça de Sousa abriu o inquérito (Foto: Rede Sociais)

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Sousa, abriu um inquérito civil para verificar se a atribuição de fornecer óleo de maconha para uma criança com autismo é de responsabilidade da Prefeitura de Sousa ou do Governo do Estado da Paraíba.

Confira:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE SOUSA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA - SAÚDE EXTRATO DA PROMOTORIA TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÚMERO DO PROCEDIMENTO: 046.2022.000348 ORIGEM: PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE DATA DE INSTAURAÇÃO: 07/02/2022 ASSUNTO: Reclamação formulada pela Sra. M. R. de M. M., informando que seu filho A.R.M., criança com 07 (sete) anos de idade, necessita do medicamento CANABIDIOL, em razão de ser portador do Transtorno do Espectro do Autismo (CID 11 – 6. Sousa, 18 de fevereiro de 2022.

DRA. FERNANDA PETTEREN DE LUCENA

Promotora de Justiça Substituta.

Confira o documento na íntegra.

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