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Sousa, PB
O projeto que não passou pelas comissões de constituição e justiça na Câmara Municipal de Sousa, que versa sobre empréstimos consignados que beneficiaria servidores da ativa do município, virou lei no âmbito estadual e começa a valer a partir desta quinta-feira (04) para servidores estaduais.
A lei, de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
De acordo com o texto, caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual.
As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Aos contrario do estado, o projeto que disponhe sobre a suspensão de empréstimos consignados que beneficia servidores da prefeitura de Sousa durante a pandemia do novo coronavírus. Teve parecer assinado pelos vereadores Assis Estrela (PDT) e o vereador Adriano Batista (PR) alegando que o projeto seria inconstitucional.
O autor da propositura, vereador Cacá Gadelha (PSDB), disse a reportagem do Portal Debate Paraíba que vai recorrer através de um recurso ao plenário, que tem um prazo de 10 dias para um novo analise dos parlamentares mirins do município de Sousa.
