O ex-prefeito de Marizópolis, Zé Vieira, é condenado a pagar indenização por dano moral ao atual vice-prefeito, Deuzinho Abreu, por ofensas praticadas em grupo de WhatsApp.  No mês de julho de 2021, Zé Viera enviou áudio para um grupo chamado “Unidos para Crescer” chamando Deuzinho de “palhaço”, "pilantra" e que fazia parte de uma quadrilha.

A decisão foi do juiz Fellipe Raphael Figueiredo Araujo, do Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa. Em sua sentença, o magistrado afirmou:

“Restou provado nos autos que o Demandado, através de discurso difamatório, ao falar que “[...] vocês ganham dinheiro do povo para mentir, vocês não fazem nada pela cidade, vocês são criminosos […] hoje você é um pilantra, vive ai comendo as custas da gente[...] É isso ai grupo Unidos Para Crescer, vamos resistir contra essa quadrilha, contra essa máfia que existe na cidade de Marizópolis”, infligiu lesão à honra do demandante, ao se utilizar de adjetivos como 'criminosos', 'pilantra' 'quadrilha', 'máfia', para definir o autor. A conduta do réu que inclusive poderia gerar responsabilidade na seara criminal.

Tais práticas, a despeito da liberdade de opinião não autorizam os ataques pessoais de cunho ofensivo que afetam a honra objetiva e subjetiva daqueles que se tornam alvo das ofensas”.

Zé Vieira foi condenado a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo crime contra a honra cometido na rede social.

Confira a decisão na íntegra.

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