O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEDAP, constituí uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar os fatos narrados no ofício nº 256/5º, da Promotoria de Justiça de Sousa, que trata da invasão de áreas públicas no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa - PIVAS.  

Conforme portaria nº. 01/2022, publicada no dia 29 de janeiro de 2022, no Diário Oficial do Governo do Estado da Paraíba, a comissão de sindicância é constituída pelos servidores públicos Demilson Lemos de Araújo, José Humberto Almeida de Albuquerque, Pedro Luiz Madruga Ferreira Lima, Benélio Francisco de Araújo, Rubens Tadeu de Araújo Nóbrega.

O PIVAS constitui uma faixa de terra de pouco mais de 5 mil hectares irrigados, localizado nos municípios de Sousa e Aparecida, no sertão paraibano. Além da área destinada a produção agrícola o perímetro também é formado por uma grande faixa de terras destinadas a reservas ambientais. São justamente aquelas áreas de reservas que vem sofrendo com desmatamento e ocupação ilegal, através de grilagem de terras públicas.

Em junho de 2021, a 3ª Companhia de Policia Militar Ambiental realizou uma operação no DPIVAS e constatou vários crimes ambientais que vêm sendo cometidos na localidade, como por exemplo, a construção dos Ranchos “Dubai” e “California” em áreas de preservação permanente e a poucos metros da calha do Rio Piranhas.

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