O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) solicitaram ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre um relatório enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apontava que algumas vacinações do público infantojuvenil foram feitos com vacinas para adultos.

Em Ofício enviado nesta quinta-feira (20), a Promotoria da República – Paraíba afirmou que segundo documento enviado ao Supremo, mais de 57 mil crianças espalhadas pelo país, inclusive no Estado da Paraíba, teriam recebido doses fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Em seguida, a Promotoria explica os dados elencados no documento da AGU:

Observa-se que, segundo a tabela apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), 14.561 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos receberam doses da Astrazeneca, 20.064 da CoronaVac, 1.274 da Janssen, sendo que esses imunizantes, como é cediço, ainda não têm aval para serem aplicados no público pediátrico. Ademais, vislumbra-se, que 18.838 crianças de 5 a 11 anos e 2.410 de 0 a 4 anos receberam o imunizante da Pfizer antes da chegada das doses específicas para a faixa etária, ou seja, tudo indica que foram aplicadas nessas crianças vacinas destinadas ao público adulto.

Com base nesse documento, o órgão pediu que, dentro de um prazo de 5 dias, o Ministério da Saúde:

(1) Indique quais os municípios paraibanos onde o público infatojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou seja, quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses: (a) com imunizantes não destinados à faixa etária de 5-11 (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); (b) antes da data de autorização de imunização desse público; e (c) com doses fora do prazo de validade.

(2) Informe se a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba foi oficiada a se manifestar acerca dos dados identificados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Pfizer), bem como com vacinas ainda não autorizadas para a aludida faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen). Em caso afirmativo, solicito o encaminhamento de cópias do ofício remetido ao órgão de saúde estadual paraibano, bem como a sua respectiva resposta, caso esta tenha sido ofertada.

(3) Informe se o levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a aludida faixa etária foi discutido na audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, no último dia 04.01.22, em que se tratou da imunização contra a covid-19 no público de 05 a 11 anos.

Confira o documento na íntegra.

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