A Prefeitura Municipal de Sousa virou alvo de investigação pelo Ministério Público da Paraíba sobre supostas irregularidades em aquisição de máscaras para os profissionais de saúde no período pandêmico.

O órgão decidiu instaurar um Inquérito Civil para apurar o caso após relatórios das PGA’s nº 001.2020.010591 e 001.2020.010589 apontarem possíveis indícios de irregularidades na compra de máscaras pela Prefeitura.

Na investigação ainda é apontado que serão necessários analisar os empenhos 1280, 1234, 1533 e 1754, que versam sobre contratações diretas e sem licitação com os fornecedores abaixo:

• VIAMED LTDA (10.445.253/0001-22);
• ISA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (31.890.746/0001-41);
• MW COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, (27.671.990/0001-46); e
• LG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (17.227.485/0001-53).

As irregularidades podem, em tese, configurar potencialmente atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.429/1992.

Desta forma, o MP-PB elencou algumas exigências:

A requisição ao Secretário de Administração do Município de Sousa para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias úteis:

• (i) cópia integral do processo de inexigibilidade ou de dispensa referente aos casos mencionados nesta Portaria;
• (ii) cópia do Parecer Jurídico favorável a tais contratações;
• (iii) cópia da pesquisa de mercado para conhecer os valores cobrados pelos fornecedores;
• (iv) cópias dos empenhos nº 1280, 1234, 1533 e 1754 (do Fundo Municipal de Saúde), notas fiscais e comprovantes de pagamento respectivos.

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