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Justiça DECISÃO

Justiça Federal absolve sete réus acusados de formação de quadrilha e fraudes em licitação em obra de esgotamento sanitário da Prefeitura de Marizópolis

O magistrado chegou à conclusão que não havia provas suficientes que comprovem a materialidade delitiva dos acusados.

02/12/2021 às 10h59 Atualizada em 05/12/2021 às 13h54
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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A decisão foi da 8ª Vara Federal de Sousa (Foto: Divulgação/Redes Sociais)
A decisão foi da 8ª Vara Federal de Sousa (Foto: Divulgação/Redes Sociais)

Uma Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Alexciana Vieira Braga(ex-prefeita), José Vieira da Silva (ex-prefeito), Johnson Kennedy Rocha Sarmento, Sandra Maria Juvenal, Elissandra Braga Martins dos Santos, Rodrigo Rodolfo de Melo e José Jerônimo Filho pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93, artigo 288, do Código Penal, e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67,ocorridos em tese no Município de Marizópolis, sertão paraibano, foi julgada improcedente pelo juiz Guilherme Castro Lôpo da 8ª Vara Federal de Sousa.

Na denúncia contra o acusados, o Ministério Público Federal (MPF) narrou, em síntese, que no âmbito do Convênio n.º 2086/2006, foram repassadas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA verbas no valor de R$ 927.000,00 (incluindo a contrapartida de R$ 27.000,00) para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Marizópolis. Contudo, segundo o MPF, na qualidade de prefeita, Alecxiana Vieira Braga publicou o edital de licitação com a cifra de R$ 4.990.736,81, sem que o município destacasse dotação orçamentária para tanto.

Para o MPF, o processo licitatório foi viciado com o objetivo de desviar verbas públicas em proveito próprio e do responsável pela empresa CONSTRUFORTE, oriundo de sobrepreço, na cifra aproximada de R$29.713,55, quando da execução do aludido convênio, apurado pela FUNASA.

Porém, para o magistrado, após analise de todo o arcabouço probatório, chegou à conclusão que não havia provas suficientes que comprovem a materialidade delitiva dos acusados.  Segundo ele as provas trazidas ao autos foram insuficientes para a condenação, já que a materialidade do delito descrito na denúncia não restou comprovada. “Em homenagem ao princípio do "in dubio pro reo", devem os réus Alexciana Vieira Braga, José Vieira da Silva, Johnson Kennedy Rocha Sarmento, Sandra Maria Juvenal , Elissandra Braga Martins dos Santos, Rodrigo Rodolfo de Melo e José Jerônimo Filho serem absolvidos da acusação de terem praticado o delito descrito no artigo 90 da Lei n.8.666/93, nos termos do art.386, VII, do CPP”, decidiu o juiz.

O Juiz Guilherme Castro Lôpo, também determino que após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à distribuição para que seja alterada a situação para "ABSOLVIDO", arquivando-se os autos em seguida, com baixa na distribuição.

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