O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, prorrogou até o próximo dia 15 de maio a vigência das Portarias 236/2020 e 241/2020, que estabelece, entre outros pontos, o trabalho remoto para servidores e defensores públicos. A decisão considera a evolução da pandemia de Covid-19 no Estado e em todo o país e a necessária continuidade dos efeitos dos Atos Normativos Conjuntos Nº 002, 003 e 004 de 2020, assinados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). 

No período de vigência das portarias citadas, as atividades administrativas presenciais serão realizadas na Sede Administrativa da DPE-PB, por convocação, nas quartas-feiras, das 13h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h. Servidores e membros em grupo de risco da Covid-19 estão dispensados das atividades presenciais.

Com a prorrogação do teletrabalho, a atendimento ao assistido continuará ocorrendo de forma remota, por telefone ou chat online, restrito às demandas de caráter urgente: quando há risco à vida, à liberdade e ao perecimento de direitos.

ATENDIMENTO - Para ser atendido por telefone, o cidadão deve acessar o banner disponível na página principal do site da DPE-PB, onde estão disponíveis os telefones dos Núcleos. Há, ainda, a opção de atendimento por chat, também na página principal da Defensoria. Para ser atendido, o cidadão deve clicar na janela do canto inferior direito do site, preencher os dados pessoais e escolher a cidade correspondente a região em que vive.