
Nessa quarta-feira (29), a Promotora de Justiça da 7ª Promotoria da Comarca de Sousa, Dra. Ana Maria de França Cavalcante, determinou que as instituições bancárias apresentem resposta, num prazo de 48h (quarenta e oito horas), da recomendação expedida pela Promotoria da Saúde e Consumidor acerca das aglomerações no entorno dos estabelecimentos bancários da cidade de Sousa.
De acordo com a recomendação, que tramite no âmbito do procedimento administrativo extrajudicial de Nº 046.2020.000880 do Ministério Público da Paraíba, as gerências dos estabelecimentos bancários, agências lotéricas e aos proprietários de correspondentes bancários da cidade de Sousa devem adotar todas as providências necessárias para fazer com que sejam obedecidos o controle de acesso ao interior dos estabelecimentos, devendo para tanto:
a) manter visível a marcação de lugares reservados aos clientes na área interna das unidades;
b) organizar o controle da área externa, ordenando as filas para que seja mantida a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa, devendo delimitar a área externa com marcação no piso das calçadas, disciplinadores ou disponibilizando aos clientes cadeiras sob tendas e máscaras de proteção, a fim de evitar a aglomeração de pessoas em suas dependências e arredores;
c) aponham na porta de acesso dos estabelecimentos quais são os serviços presenciais que estão sendo disponibilizados aos clientes.
A fiscalização do cumprimento da recomenda será de responsabilidade do PROCON Municipal de Sousa.