O ex-prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por possíveis irregularidades em contratação de auditoria contábil. A denúncia foi feita pelo atual gestor municipal, o prefeito João Neto.

De acordo com a denúncia, as irregularidades foram referentes ao exercício financeiro de 2020, das quais apresentam as seguintes irregularidades, segundo o TCE:

Conforme o documento, Júlio Cesar, no exercício de 2020, empenhou e efetuou vultosos pagamentos, por meio da Inexigibilidade nº 004/2020, pagou a empresa Almeida e Escorel Advocacia, CNPJ Nº 26.928.022/0001-00 o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente à prestação de serviços especializados de auditoria contábil, durante o período de 21/01/2020 a 27/07/2020.

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Alega ainda a denúncia que tal contratação e pagamentos foram realizados de forma irregular, haja vista que a sociedade contratada não presta serviços contábeis, conforme se pode observar pelo seu registro junto à Receita Federal.

Desta forma, o TCE-PB posicionou-se pela admissibilidade da denúncia e destacou.

“Entendemos que o documento apresentado atende os requisitos exigidos pelo art. 171, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível. Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”, concluiu.

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