Foi instaurado na última segunda-feira (1º) um Inquérito Civil Público contra a Prefeitura Municipal de Sousa para apurar supostas irregularidades na contratação do artista Mano Walter em 2019.

A instauração da investigação partiu após a emissão de Relatório nº 06/2019 do Setor de Gestão da Informação do Tribunal de Contas do Estado, em que aponta grande disparidade de valores (superfaturamento) na contratação do cantor Mano Walter, por inexigibilidade de licitação, pela Prefeitura de Sousa. Além de verificar casos de contratação de artistas que não possuíam empresários exclusivos, o Promotor de Justiça resolveu instaurar inquérito civil para apurar os atos.

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Segundo o membro do Ministério Público, o Promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, as irregularidades apontadas podem, em tese, configurar potencialmente atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992. O inquérito foi instaurado para apurar, em toda sua extensão, a possível irregularidade e adotar medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

Foi determinada as seguintes providências:

Que o Secretário de Administração de Sousa forneça, dentro de vinte dias, cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação do caso em testilha; cópia do parecer jurídico favorável a tal contratação; cópia da pesquisa de mercado para conhecer os valores cobrados pelo artista contratado na região; e, cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento pelos serviços contratados.

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