A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), enviou ofício à Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão paraibano, solicitando o aumento da remuneração para o cargo de Advogado/Procurador, no âmbito do concurso público regido pelo Edital n. 001/2021/PMS/PB.

No ofício, a OAB-PB destaca que “a remuneração do profissional da advocacia tem a mesma natureza, importância e função que os subsídios dos membros do Ministério Público e dos Juízes, em razão da isonomia descrita no art. 6º da Lei nº 8.906/1994”

Também pontua que “as complexas atividades desempenhadas pela Advocacia Pública exige remuneração condigna, em consonância com a indispensabilidade da função para a Administração da Justiça”.

Ao final do expediente, a OAB-PB solicita a retificação do Edital nº 001/2021/PMS/PB (p. 04 do edital), a fim de que a Remuneração do cargo de Procurador (cargo de nível superior – nº 19) seja ampliada para, no mínimo, para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em sintonia com o Cargo de Médico Clínico Geral.

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