Com o intuito de construir uma solução imediata para os problemas advindos da pandemia causada pelo COVID-19 e com foco política de assistência as pessoas em estado de vulnerabilidade social no município, a Câmara Municipal de Aparecida, sertão da paraíba, encaminhou ao poder executivo municipal algumas recomendações sugeridas pelo Ministério público da Paraíba. 

No documento, o legislativo mirim também solicita ao prefeito Valdemir Oliveira que apresente as ações que estão sendo tomadas pela gestão municipal, e reafirmam o compromisso do poder legislativo em fiscalizar da aplicação dos recursos destinados às medidas recomendadas no decreto municipal de estado de emergência publicado pelo gestor municipal. 

De acordo com o presidente do poder legislativo aparecidense o vereador Damião Norvino da Silva,  as recomendações apresentadas têm por objetivo reafirmar a importância da Política de Assistência Social enquanto direito e como atividade essencial para o enfrentamento da atual situação de transmissão sustentada do COVID-19, de salientar a responsabilidade e dever do poder público municipal em manter a oferta da proteção social à população por meio dos serviços, programas e benefícios assistenciais, assim como, garantir a segurança e saúde do (a) trabalhadores (a), disse o parlamentar mirim.