A Prefeitura Municipal de Sousa publicou, nesta quinta-feira (07), o decreto que prorroga o REFIS para pagamento de IPTU na cidade.

O Decreto foi assinado pelo prefeito Fábio Tyrone e foi definida que fica prorrogado por 90 dias o REFIS para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano até o dia 30 de dezembro de 2021.

A Lei Ordinária nº 2.931, de 06 de maio de 2021, estabelecida que a adesão ao REFIS seria até o dia 30 de setembro de 2021, sendo prorrogável, via decreto, por até 90 dias, que foi exatamente o que aconteceu.

O decreto entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da cidade.

Confira o decreto na íntegra.

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