Ainda está dando o que falar o pacote de projetos de leis complementares, que foi enviado pelo poder executivo instituindo gratificações para cargos comissionados exercidos por servidores da prefeitura municipal de Sousa.

Os PLC’s foram distribuídos na sessão da ultima quarta-feira (15) e estão aguardando análise das comissões competentes da câmara e seus respectivos pareceres.

Para justificar, por exemplo, o projeto de lei nº 005/2018 que dispõe sobre a instituição de Gratificação aos servidores com exercício em cargos de provimento em comissão (Comissionados), referentes à chefia de Serviços e Chefia de Divisão e Assistência Intermediária, cujas atividades são desenvolvidas na estrutura do DAESA, a prefeitura se utilizou de argumentos como: a "defasagem salarial" e a "produtividade" como constam no próprio documento de justificativa da matéria levada ao poder legislativo.

A gratificação poderá ser implantada, em percentual de até 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos dos servidores, de acordo com o Art. 2º do projeto.

Conforme a justificativa assinada pelo prefeito Fábio Tyrone, o projeto em questão é importante porque elimina a defasagem salarial e também servirá de incentivo para que os servidores possam produzir e corresponder aos anseios dos cidadãos.

O fato é que essa medida chamou atenção da outra classe dos servidores, que são os efetivos, para a questão do aumento salarial, já que em conversa com os sindicatos o prefeito disse que não havia como falar em reajuste dos efetivos uma vez que o período eleitoral não permite.

Veja a baixo o documento que mostra as alegações apontadas pelo prefeito para sugerir a aprovação do projeto: