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Paraíba NA PARAÍBA

Governo prorroga novamente decreto de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22).

22/09/2021 às 11h56 Atualizada em 23/09/2021 às 12h26
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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 A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22). (Foto: Reprodução).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22). (Foto: Reprodução).

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), prorrogou o decreto de calamidade pública. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação da Covid-19 no território paraibano.

O primeiro decreto foi instituído em 20 de março de 2020. Inicialmente, não havia um prazo determinado. Em abril daquele ano, o governo determinou que seria um período de 180 dias. O prazo foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período. Em abril deste ano um novo decreto foi emitido. Agora, o decreto desta quinta-feira, tem validade de 90 dias.

O estado de calamidade pública autoriza adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de licitação.

Além disso, também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

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