O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, através da 52ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas, cassou os diplomas de mandatos eletivos de dois vereadores da e seus suplentes.

Na decisão, o Juiz Ricardo Henrique Pereira Amorim cassou os mandatos dos vereadores eleitos de São José de Piranhas, sertão paraibano, João Gregório Oliveira de Lira e João Paulo da Silva Neto como também da suplente Gilvania Basílio Felix, por candidaturas femininas “laranjas”.  A ação de impugnação de mandato eletivo foi interposta pelos suplentes de vereadores André Lima Leite (Podemos) e Valdemir Ferreira da Silva (PL).

Conforme os autos da sentença, com a finalidade de suprir a obrigatoriedade legal de preenchimento da quota eleitoral de gênero, o Partido Verde, investigado lançou candidaturas femininas fraudulentas. Para o magistrado ficou configurado que Gilvania Basílio teria registrado sua candidatura para somente preencher o percentual legal de 30% de participação feminina na coligação. Nas eleições de 2020, a candidata não teve nenhum voto a seu favor.

Com julgamento pela procedência da ação os votos recebidos pela legenda são anulados, os diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e seus suplentes cassados os votos recontados.  

Os condenados deverão recorrerem da sentença do magistrado, que terá efeito suspensivo até o julgamento pelo TRE-PB. Caso seja mantida a sentença pela Corte Eleitoral Paraibana os suplentes André Lima e Valdemir Ferreira assumem em definitivo os cargos de vereadores.

O advogado sousense José Lafayette Pires Benevides Gadelha, que juntamente com Renan Gadelha Xavier patrocinaram a ação, comentou sobre a decisão do magistrado e a perceptiva de julgamento no TER-PB.

Confira a decisão na íntegra.

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