
O prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio do município de São João do Rio do Peixe, sertão paraibano, será investigado pelo Ministério Público da Paraíba por deixar de cumprir ordem judicial consistente no pagamento RPVs (requisição de pequenos valores) a servidores públicos municipais.
A determinação para a abertura do inquérito na promotoria de São João do Rio do Peixe partiu do Juiz da 2ª Vara da comarca daquele município que relatou na denúncia que o prefeito, sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente recusou cumprir a ordem judicial, exarada nos autos do processo de n. 0000219-41.2015.8.15.0051, que caracteriza, em tese, improbidade administrativa.
Conforme o relato do magistrado, Luiz Claudino deixou de cumprir ordem judicial consistente no pagamento da importância de R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos) a cada uma das pessoas de Maria José do Nascimento Gomes, José Marcos Bezerra, Rony Nogueira Sarmento Gomes; R$5.201,39 (cinco mil, duzentos e um reais e seis centavos) à pessoa de Sinval Cavalcante Filho e R$5.406,19 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e dezenove centavos) à pessoa de Maria Letícia de Sousa Costa.
Em seu despacho, a promotora de justiça, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, estabeleceu o prazo máximo de 20 dias, para que o prefeito Luiz Claudino apresente manifestação ao Inquérito Civil Público nº 044.2021.000540, que investiga o caso. O documento foi publicado na última sexta-feira (03), na edição do diário eletrônico do MPPB.