O Ministério Público da Paraíba, através promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou um inquérito civil público, nº 001.2021.035258, para apurar denúncia interposto pelo Tribunal de Contas da Paraíba sobre o superfaturamento em gastos realizados pela Prefeitura Municipal de Bernardino Batista, na gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes, nos serviços de manutenção e conservação das estradas vicinais, realizados pela empresa SERVCON – Construções, Comércio e Serviços LTDA. Clique Aqui e veja a portaria do MP.

A portaria de instauração do inquérito foi publicada, nesta quarta-feira (01), no diário eletrônico do MPPB.

Conforme a denúncia da corte de contas paraibana, durante o julgamento de uma inspeção especial em obras públicas, realizadas na prefeitura de Bernardino Batista, foi constado que o ex-prefeito fez pagamentos em excesso na obra de recuperação das estradas, no montante de R$ 170.157, 25 (cento de setenta mil, cento e quinze reais e vinte cinco centavos), em favor da Servcon Construções. 

A empresa e seu proprietário, Francisco Justino do Nascimento, são investigados por diversos crimes de fraudes em licitações, no âmbito da Operação Andaime. Inclusive, Francisco Justino virou delator da referida operação.

Para Flávia Cesarino de Sousa Benigno, promotora do caso, o inquérito tem como objeto apurar os fatos e colher provas para embasar posterior.

Ação Civil Pública e crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, I, decreto-lei 201/67.

Operação Andaime

A Operação Andaime foi desencadeada pelo Policia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do sertão paraibano.