O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da 4º e 7ª Promotoria de Justiça de Sousa expediram uma recomendação conjunta, nº 426/2021, à Secretária de Saúde do Município de Sousa, para que se abstenha em disponibilizar profissionais da saúde, condutores e ambulâncias da Prefeitura Municipal, para partidas de futebol e demais eventos privados. O documento foi publicado, nessa na quinta-feira (26), no diário eletrônico do MPPB. 

De acordo com a recomendação, o Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR) do Ministério Público da Paraíba tomou conhecimento, após recebimento da Súmula do jogo de futebol envolvendo as equipes do Sousa Esporte Clube e do Nacional Atlético Clube de Patos, ocorrido no Estádio “Marizão”, na cidade de Sousa-PB, em 23 de maio de 2021, que a Prefeitura Municipal de Sousa disponibilizou uma ambulância do SAMU, com condutor, um médico e uma enfermeira para a referida partida. 

Em depoimentos prestados as Promotoria na qualidade de testemunhas, o Dr. Jefferson Venicius Andrade Pontes, médico do SAMU, e a enfermeira Raquel Cristina Soares Silveira Sarmento, confirmaram ser uma prática comum da Secretaria de Saúde de Sousa, a disponibilização de equipe, com um médico, uma enfermeira e um condutor, todos em exercício de funções públicas, e de uma ambulância da Prefeitura, para acompanharem partidas de futebol.  A coordenadora do SAMU, Waleska Cristyna de Oliveira, também confirmou os fatos narrados, acrescentando que a demanda no Município e em municípios circunvizinhos pelas ambulâncias é muito grande e que, durante a partida, podem surgir ocorrências, caso em que a população ficaria desassistida, ainda mais no período de pandemia.

Diante do documento encaminhado pelo NUDETOR e o depoimento dos servidores públicos, as promotorias requisitaram a Secretária de Saúde Amanda Silveira para encaminhar manifestação escrita, no prazo de 15 dias úteis, sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso positivo, à demonstração documental da opção realizada e dos respectivos efeitos. 

No documento, a promotora Ana Luiza Braun Ary e o Promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, também alertaram a secretaram que eventual descumprimento da recomendação importará a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do Ministério Público.