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Sousa, PB
O juiz de direito da 4ª Vara da comarca de Sousa, Natan Figueiredo Oliveira, em despacho de nº 27902447, datado de 03 de fevereiro de 2020, nos autos do mandado de segurança de 0801006-08.2019.8.15.0371, determinou que o presidente Câmara de Marizópolis, Vereador Osmar Vitalino, comprove, em 10 dias, a tramitação regular do requerimento nº 01/2019, de autoria do vereador Carlos José, que pede a anulação da eleição da mesa diretora daquela casa legislativa.
Para o magistrado não ficou claro a comprovação do cumprimento da ordem judicial determinada na sentença que determinou a tramitação do requerimento, uma vez que o presidente Osmar Vitalino apenas informou ter submetido o requerimento administrativo do impetrante à manifestação da procuradoria jurídica da Câmara e, em seguida, proferiu decisão administrativa de indeferimento do pedido, mantendo o requerimento em tramitação para submissão ao plenário.
Contudo, segundo magistrado, deixou o presidente de comprovar a efetiva tramitação administrativa do requerimento de Carlos José que, por ordem judicial, não pode ser "engavetado" e deve ter sua tramitação cumprida em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ainda de acordo com a decisão, caso o presidente não comprove, dentro do prazo estipulado no despacho, a tramitação regular do requerimento, indicando de forma justificada a data em que será submetido ao Plenário da Câmara, considerando o calendário de sessões e reuniões daquela Casa Legislativa e as matérias já pautadas, será multado em, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o art. 77, IV e § 2º do CPC, e que incidirá para o caso de não atendimento do prazo fixado acima, sem prejuízo das demais sanções.
O OUTRO LADO
Em contato com a nossa reportagem, o Presidente da Câmara de Marizópolis, vereador Osmar Vitalino, disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão e que fora apenas informado pelo assessor jurídico da Casa.
Osmar também afirmou que tudo isso é fruto de uma perseguição política, que ele vem sendo vitima, e que vai se reunir com sua assessoria e dar melhor cumprimento a decisão judicial, o que pode ocorre já na sessão da próxima sexta-feira(07/02).
