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Justiça O PAREDÃO DO PÂNTICO

Justiça anula ato administrativo da prefeitura de Sousa para doação de imóvel e empresa beneficiada faz acordo com o MPPB para reforma de posto médico

Para não ter que demolir muro e retirar os maquinário instalados no local, a empresa e seus proprietários celebraram com o Ministério Público um acordo para reforma de um posto médico.

30/07/2021 às 12h36 Atualizada em 31/07/2021 às 17h18
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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Para não ter que demolir muro e retirar os maquinário instalados no local, a empresa e seus proprietários celebraram com o Ministério Público um acordo para reforma de um posto médico. (Foto: Reprodução).
Para não ter que demolir muro e retirar os maquinário instalados no local, a empresa e seus proprietários celebraram com o Ministério Público um acordo para reforma de um posto médico. (Foto: Reprodução).

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 5ª Vara da Comarca de Sousa, anulou o ato administrativo da prefeitura de Sousa de doação de imóvel localizado nas quadras 140 e 144, do Bairro Jardim Sorrilândia, no município de Sousa, a empresa Dinoplast, efetivada por autorização da Lei Municipal nº. 2.238/2011, sancionada durante a primeira gestão (2009 a 2012) do prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Na época, no local do terreno doado estava projetada para passar uma rua, foi construído um muro e realizado obras de ampliação do espaço da empresa. Este muro ficou conhecido popularmente como paredão do Pântico, em alusão ao apelido do proprietário da DINOPLAST. Clique AQUI e veja o acordo com o MP na íntegra. 

Para não ter que demolir muro e retirar os maquinário instalados no local, a empresa e seus proprietários celebraram com o Ministério Público da Paraíba, por meio do 4º Promotor de Justiça de Sousa, autora da ação, um acordo de autocomposição do litígio judicial, que resultou no compromisso da DINOPLAST em realizar um benefício da comunidade local, através da  reforma integral da Unidade Básica de Saúde do bairro São José, localizada na Rua Tenente Zuca, com valor estimado entre R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com início das obras prevista para o mês de abril de 2021 e conclusão no dia 18 de dezembro de 2021.

Para acompanhar o cumprimento do acordo, O Ministério Público, através do promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cronograma de execução da obra, conforme termo de acordo celebrado nos autos do Processo nº. 0001998-12.2013.8.15.0371.

No Procedimento Administrativo, o MPPB também determinou a notificação da Secretária de Planejamento de Sousa, Sra. Larissa Isabelle de Abrantes, para que, no prazo de 15 dias, informe a atual fase de execução da obra objeto do Termo de Acordo, fazendo juntar um laudo de fiscais da Prefeitura atestando informação sobre o andamento dos serviços.

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